Go to Main Content

FATO RELEVANTE

TECNISA S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 1º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-133, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.331.613, inscrita no CNPJ sob o nº 08.065.557/0001-12, registrada na Comissão de Valores Mobiliários como companhia aberta categoria "A" sob o código 2043-5, com suas ações negociadas em bolsa de valores sob o código "TCSA3" ("Companhia"), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e nos termos e na Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 3 e 6 de junho de 2021, relativos, respectivamente, à aprovação e sanção da Lei Municipal nº 17.561, de 4 de junho de 2021 ("Lei 17.561/2021"), que alterou diretrizes gerais da Operação Urbana Consorciada Água Branca ("OUC Água Branca"), que compreende o bairro planejado Jardim das Perdizes, projeto no qual a Companhia tem participação, informa o quanto segue.

Tendo em vista que a Companhia verificou a circulação, em plataformas de comunicação digital e em redes sociais, de mensagens relativas à OUC Água Branca, a Companhia esclarece que tomou conhecimento da concessão de medida liminar, no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n.º 2182422-74.2021.8.260000 em trâmite junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("Ação"), nos termos da qual suspendeu-se a vigência e eficácia da Lei Municipal n.º 17.561/2021.

Por se tratar de medida de urgência, a referida decisão é provisória, sujeita aos trâmites processuais aplicáveis e, poderá ser revogada ou confirmada, a depender dos andamentos e conclusões no âmbito da Ação.

A Companhia ressalta que não é parte da Ação.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito de andamentos relevantes para a Companhia relacionados ao assunto.

São Paulo, 13 de agosto de 2021.

Clique aqui para acessar o Fato Relevante.

Para informações adicionais, entre em contato com a área de Relações com Investidores da TECNISA:

Tel: +55 (11) 3708-1162
ri@tecnisa.com.br